Resumen de A proteção aos animais e a ampliação do enfoque das políticas públicas: o caso dos hospitais públicos veterinários

Gabriela Cristina Braga Navarro

• español

  El concepto de interés público ha experimentado profundos cambios a lo largo del tiempo, acompañando a las transformaciones ocurridas en las atribuciones constitucionales del Estado. En este trabajo se propone una extensión del concepto de interés público con el fin de abarcar los intereses de los animales no humanos. Esta ampliación se justifica sobre la base de tres perspectivas: jurídico-constitucional, ética y antropocéntrica. Posteriormente, se analiza el caso paradigmático de la creación y mantenimiento de los hospitales públicos veterinarios por el gobierno del municipio de São Paulo. Por último, aunque se reconoce la gran importancia de tal iniciativa, se señalan algunos problemas que deben ser cuidadosamente analizados. Se concluye que las políticas públicas deben estar abiertas a una ética ecocéntrica y que los animales deben ser protegidos por su valor inherente.  

• English

  The concept of public interest has undergone considerable changes over time, following changes occurred in the constitutional public duties. We propose in this paper an extension of the concept of public interest so as to encompass the interests of nonhuman animals. Such an extension is justified based on three perspectives: legal-constitutional, ethical and anthropocentric. Then, the article analyzes the paradigmatic case of the creation and maintenance of veterinary public hospitals by the government in São Paulo. Finally, although the greatness to be recognized in this initiative, the article point out some problems that should be investigated. We conclude that public policy should be open to ecocentric ethics, protecting the animals by their inherent value.

• português

  O conceito de interesse público tem sofrido profundas modificações ao longo do tempo, acompanhando transformações ocorridas nas atribuições estatais constitucionais. Propõe-se no presente artigo uma ampliação do conceito de interesse público de forma a abarcar o interesse dos animais não humanos. Justifica-se tal ampliação com base em três perspectivas: jurídico-constitucional, ética e antropocêntrica. Em seguida, analisa-se o caso paradigmático da criação e manutenção de hospitais públicos veterinários pelo poder público no município de São Paulo. Por fim, muito embora seja reconhecida a grandiosidade em tal iniciativa, apontam-se alguns problemas que devem ser cuidadosamente analisados. Conclui-se que as políticas públicas devem estar abertas à uma ética ecocêntrica, protegendo-se os animais por seu valor inerente.