Cidadania e acesso à justiça: a experiência florianopolitana do Juizado Especial Cível Itinerante

• Autores: Larissa Tenfen Silva
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 25, Nº. 48, 2004, págs. 73-90
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Citizenship access to justice: An experience of the itinerant civil special refereed from Florianopolis
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• Resumen
  • English

    The present paper analyzes the performance of the Itinerant Civil Special Court project, developed in Florianópolis in the period of April to November of 2003, by the Local State Judiciary Power. It is pointed out that the Itinerant Civil Special Court is based on the attempt of making conditions of citizenship exercise and the participation of the community in the resolution of its conflicts. Besides that, it also intends the decentralization and the intent of making the access to justice universal, pulling together the Judiciary Power and the community. For the thematic contextualization, was intended to establish the present concept of citizenship, the access to justice and roll of the Judiciary Power, to finally describe the structure of Itinerant Court and demonstrate its statistics data and activity developed. To conclude this paper a bibliography research was made, with direct documental research and statistic data supplied by the special Court and interviews with users and collaborators of the project.

  • português

    Este artigo analisa o desempenho do projeto Juizado Especial Cível Itinerante, desenvolvido em Florianópolis, durante os meses de abril a novembro do ano de 2003, pelo Poder Judiciário Estadual local. Ressalta-se que o Juizado Especial Cível Itinerante se constitui na tentativa de proporcionalizar condições de exercício de cidadania e participação das comunidades na resolução de seus conflitos. Além disso, visa também à descentralização e universalização do acesso à justiça, bem como da aproximação do Poder Judiciário com a comunidade. No sentido de contextualização da temática, buscou-se estabelecer a concepção atual da cidadania, como também do acesso à justiça e do papel do Poder Judiciário, para, por fim, descrever a estrutura do Juizado Itinerante e demonstrar seus dados estatísticos e atividades desenvolvidas. Para realização desse trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica, bem como pesquisa documental direta a dados estatísticos fornecidos pelo Juizado Especial e entrevistas com usuários e colaboradores do projeto.