Resumen de A relação entre Estado de direito e democracia no pensamento de Bobbio e Ferrajoli

Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori, Sérgio Urquhart de Cademartori

• English

  This assay deals with the relation enters the democracy and subjects Rule of law in Norberto Bobbio and Luigi Ferrajoli. The nature of this relation says respect to the reach of the democracy concept and produces theoretical consequences important. Norberto Bobbio considers that she is necessary not to confuse Rule of law and democracy, even so a judgment on second must take in account the existence or not of the first one. Already in the case of Luigi Ferrajoli, who works from the ideas of Bobbio, a magnifying of the concept of Rule of law occurs starting to tie all to be able them with the substantial guardianship of rights: the Rule of law does not only appear in history before the democratic State, but that, more than what this, this State is “axiologicamente” previous to the democratic State.

• português

  Este ensaio trata da relação entre os temas Estado de direito e democracia em Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. A naturezadesta relação diz respeito ao alcance do conceito de democracia e produz conseqüências teóricas importantes. Norberto Bobbio considera que é preciso não confundir Estado de direito e democracia, embora um juízo sobre a segundadeva levar em conta a existência ou não do primeiro. Já no caso de Luigi Ferrajoli, que trabalha a partir das idéias de Bobbio, ocorre uma ampliação do conceito de Estado de direito passando a vincular todos os poderes à tutela substancial de direitos: o Estado de direito não surge só historicamente antes do Estado democrático, mas que, mais do que isto, este Estado é “axiologicamente” anterior ao Estado democrático.