Padronização e cláusulas abusivas nos contratos civis e empresariais

• Autores: Eliseu Jusefovicz
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 24, Nº. 47, 2003, págs. 153-186
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Standardization and abusive clauses in the civil and business contracts
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• Resumen
  • português

    Este texto caracteriza o contrato padronizado e de adesão e, em seguida, aborda o seu surgimento, a sua proliferação nas relações contratuais civis e empresariais e a recíproca conexão com o fenômeno das cláusulas abusivas. Contudo, em princípio, a ampla proteção contra cláusulas abusivas só existe no âmbito dos contratos de consumo. Então, surge um problema: é possível sustentar a revisão contratual e a anulação de cláusulas abusivas nas relações contratuais regidas pelo Direito Civil e Empresarial? Este estudo afirma essa possibilidade.

  • English

    This text feactures standardized and adhesion contracts; next, an approach of its origin, proliferation is done in commercial contracts, and mutual conection with the phenomenon of abusive clauses. However, in principle, the large protection against abusive clauses only exists in consumer’s contracts. It gives rise to a problem, namely: is there a possibility to keep the judicial recognition for the defence against abusive clauses, in the cases of commercial contracts? This study claims it is.