A judicialização da política em Dworkin

• Autores: Eduardo Appio
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 24, Nº. 47, 2003, págs. 81-98
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicialization of politics in Dworkin
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• Resumen
  • English

    This article has been written during the activities in PhD. Program of the Universidade Federal de Santa Catarina, 2002, under Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior supervision. “Law Empire” was the nuclear point of this research, because Ronald Dworkin has been considered one of the most important law writters of XXth century and also because this north-american author looks at modern judicial activitie trying to discover its real nature. In nowadays grows up the importance of the studies about judicial activities because many of the political issues has been transfered to the law scene. Which are the real arguments to declare the legality and constitucionality of this judgments about the main issues in one Nation? Who has the last word about several matters which are considered moral issues? Dworkin’s arguments about the judicial activities in United States can be considered also in Brazil, where the judges are’nt elected, because the main thing in this kind of discussion is which way garantee the principles of democracy. Dworkin thinks that it’s possible to keep the freedom in a legal sistem which the judges have the last word since they consider the Moral principles and the respect for the individuality.

  • português

    Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi considerado um dos principais escritores na área do Direito do século XX e também porque o autor norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole moral? Os argumentos de Dworkin sobre a atividade judicial também podem ser considerados no Brasil, onde os juízes não são eleitos, porque a questão central do debate é qual meio garante os princípios da democracia. Dworkin entende que é possível manter a liberdade num sistema legal onde os juízes têm a última palavra, desde que considerem os aspectos morais e o respeito pela individualidade.