Resumen de O habeas corpus no Brasil Império: liberalismo e escravidão

Mônica Ovinski de Camargo

• English

  This present article aims to examine the Habeas Corpus insertion in Brazil, in 1832, in the Procedural Penal Code, in the agrarian and monarchy structure. Besides the Penal and Procedural Codes, this study will include Felipe’s Orderings and 1824 Constitution, focusing the legal support of the freedom from bodily restraint guarantee, the scene saving the slavery and patriarchalism, linked to the agrarian domination, joining the state-owned bureaucracy liberalism. The reached results target a citizenship restricted concept accept in Brazil Imperial period, which excluded Indians and Negroes from Habeas Corpus and the women had a little access to it. The methodology approached was theoretical and historical theory, with specific bibliography.

• português

  Este artigo objetiva examinar a inserção do Habeas Corpus no Brasil, em 1832, no Código de Procedimento Criminal, em meio à estrutura monárquica e agrária do Império. O estudo perpassará além das codificações penais, as Ordenações Filipinas e a Constituição do Império, enfocando o suporte jurídico da garantia de liberdade física individual, tendo como pano de fundo o escravismo e o patriarcalismo, ligados à dominação agrária, a par do liberalismo da burocracia estatal. Os resultados alcançados apontam para o estreito conceito de cidadania recepcionado no Brasil Império, que excluía negros escravos e índios e restringia para as mulheres o acesso à tutela jurídica do Habeas Corpus. A metodologia empregada consistiu na pesquisa teórica e histórica, com bibliografia específica.