O comparecimento eleitoral facultativo e o retrocesso democrático

• Autores: Izabela Walderez Dutra Patriota
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 4, Nº. 2, 2013, págs. 248-262
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Estuda-se a viabilidade do comparecimento eleitoral facultativo. Mesmo diante da diversidade de interpretações para a natureza jurídica do voto, é possível considerá-lo disponível em virtude da possibilidade de justificação e de anulação. Imputa correto o comparecimento eleitoral obrigatório em virtude de ser dever do Estado incentivar a reflexão periódica dos cidadãos sobre os rumos da sociedade em que vive. Acredita que a facultatividade da participação abre margem para o comodismo e a conduta apolítica. Crê que o elevado número de abstenções deslegitima o processo eleitoral ferindo o princípio Republicano. Vê no comparecimento eleitoral facultativo um retrocesso democrático no processo eleitoral.