Acesso à justiça: Delineamentos gerais e análise no projeto de novo código processual civil

• Autores: Débora Daniele Rodrigues e Melo, Denise Rocha Dias da Silveira
• Localización: FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, ISSN-e 2177-1383, Vol. 4, Nº. 2, 2013, págs. 119-134
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este trabalho busca estudar os principais aspectos relativos ao acesso à justiça. Analisa-se primeiramente sua evolução histórica e conceito. Em seguida, examinam-se os mais evidentes obstáculos à concretização do acesso à justiça enquanto direito fundamental, tais como as custas judiciais e o tempo de duração processual. Tecem-se considerações acerca da crise da Justiça brasileira e do movimento de acesso à justiça. Comentam-se as ondas renovatórias elucidadas por Cappelletti e Garth. Por fim, discorre-se sobre as mudanças no novo Código de Processo Civil quanto à razoável duração do processo e à digitalização, no sentido de fomentar o acesso à justiça.