O debate político e o conflito inter-profissional em redor da regulamentação das medicinas alternativas e complementares em Portugal

• Autores: Joana R.S. Almeida
• Localización: Mundos sociais: saberes e prácticas, 2008, ISBN 978-972-95945-4-0, pág. 350
• Idioma: portugués
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  • Em Julho de 2003 o Parlamento Português aprovou uma lei que regulamenta seis medicinas alternativas e complementares (MACs): acupunctura, homeopatia, osteopatia, quiroprática, naturopatia e fitoterapia. A importância de tal acto reside no facto de acabar com a longa tradição em Portugal da proibição do exercício das MACs. Por outro lado, este Acto faz parte de um conjunto mais vasto de estratégias usadas pelas MACs no sentido de se profissionalizarem e adquirirem legitimidade no sistema de saúde português. A aprovação deste Acto foi, contudo, precedida por uma longa batalha entre políticos, representantes da profissão médica e profissionais das MACs no que respeita a regulamentação das MACs na sociedade portuguesa. A presente comunicação foca-se, assim, no longo debate político que presidiu à criação desta lei regulamentadora. Paralelamente, procura analisar a relação entre a profissão médica portuguesa e as MACs antes, durante e após o processo de regulamentação destas medicinas. O enquadramento teórico incide sobre o tema das estratégias profissionais para manter/alcançar legitimidade profissional e do conflito e divergência inter-profissional. Os resultados empíricos apresentados derivam grandemente de uma análise documental intensa, embora se baseiem também em informação obtida através da aplicação de entrevistas a médicos e profissionais das MACs. O estudo do caso português nesta matéria irá contribuir para o aumento do saber no que respeita aos aspectos transnacionais da regulamentação das MACs e à relação entre profissão médica e MACs.