Resumen de Estado democrático de direito e os dispositivos de segurança: contradições e paradoxos das gestões governamentais contemporâneas.
Nei Antonio Nunes, Alexandre Vieira
Possivelmente uma das particularidades de nossas sociedades ocidentais atuais seja a constatação de que certa representação do Estado democrático de direito se nutre, em tantos momentos, de excessos de autoridade e de poder. No caso brasileiro, que certamente reflete uma tendência de governança latinoamericana, temos presenciado a sistemática instalação de dispositivos estatais de segurança que ameaçam atingir não apenas o governo direto das populações mas também o frágil equilíbrio das instituições de Estado, base de legitimação de valores como a liberdade, a igualdade e a justiça social.
Assim, aos poucos, vemos a condensação de um "super-executivo" que governa por meio de medidas provisórias, que controla o parlamento e encerra publicamente o judiciário em sua própria crise de legitimidade institucional. Em outros termos, instituições políticas, populações inteiras ou parte delas correm o risco de serem lançadas em "zonas de indeterminação" nas quais, paradoxalmente, suas dinâmicas e vidas passam a condição de total insegurança. Nessa comunicação, com base nas pesquisas genealógicas de Michel Foucault e Giorgio Agamben, procuramos analisar alguns recentes fenômenos institucionais e sociais no Brasil, acenando para a possibilidade de revelação de uma nova, e até então inaudita, Razão de Estado.
