Resumen de Governança de serviços de infra-estruturas locais nos EUA

Nuno Ferreira da Cruz, Sanford V. Berg, Rui Cunha Marques

• English

  This paper analyses the way local decision-makers craft the different governance structures in charge of urban infrastructure services in the U.S. After a brief survey of the theory on local governance, the study describes the U.S.

  regulatory framework concerning these local public services (e. g., electricity, natural gas, water, wastewater and telecommunications). Hence, the good practices in local governance are highlighted, including the de-politicization of the decision making process (regarding operational management) and the project-by-project and sustainable approaches to funding public infrastructure (e. g., by issuing tax-exempt municipal bonds). The paper presents several lessons that might be relevant for European public managers and raises some issues that deserve further consideration.

• português

  Este artigo examina a forma como os decisores públicos locais arquitectam as diferentes estruturas de governança de serviços urbanos nos EUA. Depois de uma breve revisão da teoria sobre governança local, o estudo descreve o ambiente regulatório norte-americano no que concerne aos serviços de infra-estruturas locais (e. g., electricidade, gás, água, saneamento e telecomunicações). Por conseguinte, identificam-se as boas práticas de governança local, incluindo a despolitização do processo decisório (no que toca à gestão operacional) e a abordagem "projecto a projecto" no financiamento de infra-estruturas urbanas (e.

  g., através da emissão de obrigações municipais isentas de imposto), garantindo a sustentabilidade económica dos serviços. O artigo reúne várias lições com utilidade para os gestores públicos europeus e levanta algumas questões que merecem uma investigação mais aprofundada.