Resumen de Cruz das almas: a atuação do poder público municipal na área de habitação social (2004-2011)

Velmani Oliveira

• português

  O presente artigo aborda a questão da habitação social na cidade de Cruz das Almas BA, e os principais desafios enfrentados pelo governo municipal na implementação de programas e ações voltados à questão da moradia, particularmente em relação ao quadro de irregularidade da posse da terra e do déficit habitacional. Apresenta inicialmente, com base em revisão bibliográfica, uma breve analise do processo de institucionalização do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e do novo modelo de gestão pública democrática, apoiado nos planos diretores participativos, com destaque para a o instrumento urbanístico da Zona Especial Interesse Social (ZEIS). Posteriormente, com base em pesquisa de campo, o artigo trata da atuação do governo municipal de Cruz das Almas/BA na área de habitação social, com ênfase no Plano Diretor de 2008. Além disso, aborda os programas e obras implementadas, em parceria com os governo estadual e federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Trata-se, pois de contribuir para o entendimento acerca dos desdobramentos, em âmbito municipal, das prerrogativas legais estabelecidas pelo Estatuto da Cidade para o referido município, tanto sob o aspecto da legislação, quanto sob o aspecto das intervenções urbanas efetivamente implantadas pelo poder publico.

• English

  The present article approaches the issue of social housing on the city of Cruz das Almas - BA, and the main challenges faced by the municipal government in the implementation of programs and actions towards the matter of housing, particularly in regards to state of irregularity of land ownership and the habitational deficit. Presents initially, based on bibliographical research, a brief analysis of the institutionalization of the Estatuto da Cidade (Law nº 10.257/2001) and the new democratic public administration model, supported by the participative directive plans, with highlights on the urban instrument of the Zona Especial Interesse Social (ZEIS). Subsequently, based on field research, the article addresses Cruz das Almas’ municipal government performance on the area of social housing with emphasis of 2008 Plano Diretor. Besides that, approaches the programs and works implemented in partnership with state and federal government through Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) and Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).That being said, this article contributes to the understanding of the unfolding, on a municipal scope, of the legal prerogatives established by Estatuto da Cidade for the mentioned municipality, both under the aspect of legislation and the aspect of urban interventions effectively enforced by the public administration.