Restrições verticais no Direito da Concorrência.: Estudo de casos à luz da regra da razão e do ilícito per se nos Estados Unidos e na União Europeia.

• Autores: Daniel Firmato de Almeida Glória
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 5, Nº. 2, 2010, págs. 405-430
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Vertical restraints on competition law.: Case studies in light of the rule of reason and illicitness per se in the United States and the European Union.
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • português

    A análise do direito comparado, partindo do estudo de suas singularidades, é importante instrumento para o aperfeiçoamento de uma cultura da concorrência. O estudo de quatro casos dos mais relevantes no direito comparado (Schwinn e Sylvania, nos Estados Unidos, e Consten-Grundig e Pronuptia de Paris, na Europa) abre perspectivas de interpretação e de evolução dos sistemas, sob a ótica da regra da razão e do ilícito per se, tendo sempre como norte a efetivação de direitos no contexto do Estado Democrático.

  • English

    The analysis of comparative law, based on a study of its singularities, is an important instrument for developing a culture of competition. A study of four of the most relevant cases in comparative law (Schwinn and Sylvania, in the United States and Consten-Grundig and Pronuptia in Europe) opens up perspectives for interpretation and for system evolution, from the perspective of the rule of reason and illicitness per se, whereas the references is always the effectuation of rights in the context of the Democratic State.