Militarização da segurança pública no Brasil: respostas recentes a um problema antigo

• Autores: Luís Antônio Francisco de Souza
• Localización: Revista Forum, ISSN-e 2216-1767, Vol. 1, Nº. 2, 2011, págs. 69-90
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • español

    En América Latina no se han espantado totalmente todos los fantasmas de las dictaduras del pasado. El subcontinente no se ha reincorporado por completo a la normalidad democrática en todas sus dimensiones esenciales; sin embargo, tiene que vivir con los principios de la democracia formal y el Estado democrático de Derecho en su dimensión legal. Incluso, no ha podido aplicar y garantizar a la mayoría de la población los principios consagrados en las constituciones, la justicia, la paz y el desarrollo con equidad. El aparato estatal de los latinoamericanos todavía tiene limitaciones en términos de control social, transparencia y eficacia de las políticas sociales. Con este panorama, los países de América Latina tienen que enfrentar la escalada de violencia, la delincuencia, el crimen organizado y los problemas de seguridad en sus ciudades. Y, en respuesta a estas demandas sociales, las jóvenes democracias acuden a la seguridad que brinda la fuerza pública como garante del orden y la paz. Ésta parece ser la tendencia actual que merece ser discutida en este artículo.

  • português

    A América Latina não espantou totalmente todos os fantasmas do seu recente passado de ditaduras militares. O subcontinente ainda não restabeleceu completamente a normalidade democrática em todas as suas principais facetas, não obstante já conviver com os princípios da democracia formal e do estado democrático de direito em sua dimensão jurídica. Ainda não conseguiu levar para parcelas importantes da população os princípios consagrados em suas constituições de justiça, paz e desenvolvimento com equidade. O aparato estatal dos países latino-americanos ainda apresenta limitações em termos de controle social, transparência e efetividade das políticas sociais. Diante de tantas incompletudes, os países da América Latina têm que enfrentar a escalada da violência, da criminalidade, do crime organizado e da desestrutura urbana de suas principais capitais. E, sempre como respostas aos problemas percebidos como públicos, as jovens democracias apelam para as instituições da segurança pública e, na falta e insuficiência destas, as forças armadas são acionadas como garantidoras da ordem e da paz. Esta parece ser a tendência atual que merece ser discutida no presente artigo.