As competências educativas locais na Península Ibérica: legislação educativa e normativa municipal de Espanha e Portugal

• Autores: Paulo Delgado, Pablo Montero Souto
• Localización: Revista Iberoamericana de Educación, ISSN 1022-6508, ISSN-e 1681-5653, Vol. 54, Nº. Extra 3, 2010
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Três motivações justificam a pertinência de analisar as competências educativas locais que existem no nivel municipal da Península Ibérica. Por um lado, trata-se de explorar um âmbito de descentralização da educação que formaliza a distribuição das competências educativas entre os distintos níveis das Administrações Públicas. Por outro, alude-se a cenários locais que têm atravessado mudanças substanciais nos últimos tempos; e que, tradicionalmente, têm sido desapossados das suas funções naturais, umas vezes pelo excessivo centralismo das instituções supralocais, e outras pela difusa natureza cooperadora que continua prevalecendo na actividade dos governos locais. Por último, os cenários de globalização e coesão europeia convidam a reflectir sobre o modo como se articulam as políticas locais e regionais, tomando o eixo da educação e da formação ao longo da vida como um âmbito de actuação prioritária para as administrações municipais que tratam de promover o bem-estar comunitário e a qualidade de vida da cidadania