pág. 1
pág. 2
págs. 3-23
The violations of the Chiquitano Indigenous People rights: a case for protection by the Inter-American System of Human Rights
Giulia Parola, Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa, Kelly Wu
págs. 24-47
págs. 48-102
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
págs. 103-156
A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
págs. 157-188
Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
págs. 189-223
págs. 224-253
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas
págs. 254-287
Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
Verônica Maria Bezerra Guimarães, Paula Cristina Santos Pireneus
págs. 288-320
Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil
Felipe Deodato, Igor de Lucena Mascarenhas, Patricia Carvalho
págs. 321-344
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