As Universidades: entre o público e o privado (breves considerações)
págs. 2-11
págs. 12-38
págs. 39-67
A tributação do consumo no comércio internacional: da falta de coesão à necessidade de concertação
págs. 68-100
págs. 101-127
págs. 129-147
O princípio da legalidade criminal: uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material
págs. 148-161
Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte americano
págs. 162-200
Contrato de empreitada: da inter-relação entre a aceitação da obra e o pagamento do preço
págs. 201-213
Es reseña de:
Pesquisa com Medicamentos, Aspectos Bioéticos
Denise Oliveira Cezar
São Paulo : Editora Saraiva, 2012
págs. 214-220
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