O Direito Penal europeu à luz do princípio da necessidade – o caso do abuso de mercado
Anabela Miranda Rodrigues
págs. 11-42
Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo: o enquadramento penal da omissão e a função da exigibilidade no Código Penal brasileiro
Cláudio Brandão, Leonardo Siqueira
págs. 43-70
A Metamorfose do Direito Penal do Estado de Direito
Eduardo Demetrio Crespo, Pedro Garcia Marques (trad.)
págs. 71-90
Tendências e ruturas na evolução do Direito Penal económico
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
págs. 91-114
Por que inexistem deveres absolutos de punir
Luís Greco
págs. 115-126
A problemática da punição do autobranqueamento e as finalidades de prevenção e repressão do branqueamento de capitais no contexto da harmonização europeia
Paulo Manuel Mello Sousa Mendes
págs. 127-156
Dez anos depois: quando se recorre diretamente para o STJ?
José M. Damiáo da Cunha
págs. 157-167
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