Erro Judiciário, prisão ilegal e direitos humanos: Indenização às vítimas de abuso de poder à luz do garantismo Jurídico-Penal
Cândido Furtado Maia Neto
págs. 5-24
Reflexões sobre a "Cola" nas avaliações do curso de Direito e indicação de uma alternativa viável para sua superação
Celso Hiroshi Iocohama
págs. 25-40
Embargos Infringentes
Nilza Machado de Oliveira Souza
págs. 41-62
A Escola crítica do processo
Leonardo Fernandes de Souza
págs. 63-74
As sanções à pessoa jurídica no Direito Ambiental Brasileiro: Críticas e uma proposta
João Gualberto Garcez Ramos
págs. 75-88
O enunciado Nº 363 do TST e a necessidade urgente do seu cancelamento: Uma abordagem crítica das demandas trabalhistas envolvendo a contração de pessoal, sem concurso, no ãmbito da Administração Pública
Sérgio Cabral dos Reis
págs. 89-126
Tribunal de Alçada do Estado do Paraná
págs. 127-132
Tribunal de Alçada do Estado Paraná
págs. 133-144
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