A reforma do ICMS como um dos pressupostos à harmonização do IVA no MERCOSUL
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http://hdl.handle.net/10347/27678
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Título: | A reforma do ICMS como um dos pressupostos à harmonização do IVA no MERCOSUL |
Autor/a: | Peres da Silva, Maria Silvia |
Dirección/Titoría: | Nieto Montero, Juan José |
Centro/Departamento: | Universidade de Santiago de Compostela. Escola de Doutoramento Internacional (EDIUS) Universidade de Santiago de Compostela. Programa de Doutoramento en Dereito |
Palabras chave: | integração | harmonização da legislação tributária | as reformas no ICMS | |
Data: | 2022 |
Resumo: | O tema mostra-se relevante para a academia em face do interesse mundial pelas questões relativas à globalização da economia e nesse aspecto a integração do MERCOSUL se lança como uma experiência cujo alcance é descrito e analisado comparativamente à União Europeia. O pressuposto que norteia a pesquisa centra-se na afirmativa das dificuldades de harmonização dos impostos sobre consumo no Brasil, em face de impasses de natureza constitucional e tributária que podem inviabilizar o projeto de integração no MERCOSUL. Com base nesse pressuposto busca-se identificar a partir do contexto brasileiro as propostas de reforma que poderiam favorecer a harmonização do IVA no MERCOSUL, tendo como referência as normas do ICMS aplicadas por seus Estados-Membros. A questão central, lançada como desafio para o alcance do objeto desse estudo é: em que medida as divergências contidas no sistema tributário brasileiro - e especificamente no ICMS - poderiam ser superadas de modo a viabilizar a harmonização tributária no MERCOSUL. |
URI: | http://hdl.handle.net/10347/27678 |
Dereitos: | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internacional |
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