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- 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário 1
- A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash 1
- A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais 1
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental 1
- A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro 1
- A apologia dos direitos humanos e a razão perversa do capitalismo: do sujeito de direitos à falácia das garantias 1
- A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública 1
- A atividade portuária como garantidora do princípio da sustentabilidade 1
- A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência 1
- A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil 1
- A criminalidade de colarinho-branco: a proposição teórica de Edwin Hardin Sutherland 1
- A dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho 1
- A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana 1
- A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental 1
- A filosofia da linguagem na construção de um capitalismo humanista 1
- A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina 1
- A influência do biopoder na economia: o tempo livre vigiado e consumido 1
- A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade 1
- A legitimidade democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional Alemão: a constitucionalidade do "mecanismo europeu de estabilidade" 1
- A metamorfose do mundo: novos conceitos para uma nova realidade, de Ulrich Beck 1
- A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial 1
- A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008 1
- A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão 1
- A posição do Brasil em face da decisão da OMC: uma decisão realista ou racionalista sob a perspectiva da Escola das Três Tradições? 1
- A possibilidade da justiça transnacional da globalização 1
- A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade diante de um novo marco legal 1
- A proteção jurídico-ambiental relativa às atividades de mineração na plataforma continental brasileira 1
- A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade 1
- A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica 1
- A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho 1
- A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro 1
- A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora 1
- A rotulagem de alimentos e o direito fundamental à informação dos consumidores: uma análise sob a ótica da criação industrializada de animais 1
- A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo 1
- A sustentabilidade de produtos e serviços enquanto pré-requisito ao consumo consciente 1
- A systemic sociological theorem of global evolution 1
- A terra e o sonho americano: sustentabilidade e suas dimensões 1
- A área dos estudos estratégicos 1
- Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas 1
- About the disregard of legal entity doctrine in Brazilian anti-corruption act (Law no. 12,846/2013) 1
- Acordo de quotistas: breves considerações sobre 'importação' do instrumento pelas sociedades limitadas 1
- Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial 1
- Algunos parámetros para la incorporación de los estándares del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en la tutela constitucional, legal y judicial del derecho a un ambiente sano en Panamá 1
- Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia 1
- Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial 1
- Análise econômica do direito e algumas contribuições 1
- Análise econômica do direito e propriedade intelectual: a contribuição de Posner & Landes 1
- As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico 1
- As consequências socioambientais provenientes da cultura do consumismo, como formas de um retrocesso ao preceito constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado 1
- As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental 1
- As propostas de alterações mercadológicas do Código Florestal e seus impactos: uma análise crítica ao relatório substitutivo do Projeto de Lei 1.876/99 1
- As reservas legais e as áreas de preservação permanente como limitadoras do direito de propriedade e sua destinação econômica 1
- Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos 1
- Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável 1
- Atuação do CADE no controle da guerra fiscal 1
- Autonomia x equidade: o dilema da utilização do critério gestão ambiental no ICMS ecológico paraense 1
- Benefícios intergeracionais do planejamento na utilização dos recursos minerais 1
- Breves considerações sobre o contributo da teoria dos custos de transação ao debate regulatório 1
- Capitalismo humanista: uma aplicação da justiça econômica? 1
- Cartéis em licitações públicas sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Os incentivos legais à livre concorrência são suficientes para tornar o custo de um cartel superior ao seu benefício? 1
- China's artificial islands in the south China sea: geopolitics versus rule of law 1
- Collective Bargaining as a Fundamental Right 1
- Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas 1
- Concessão de crédito e o consumidor endividado: violação do princípio da dignidade humana na sociedade de hiperconsumo 1
- Conexões entre desastres ecológicos, vulnerabilidade ambiental e direitos humanos: novas perspectivas 1
- Conflictos de intereses y su contención a través de soft law 1
- Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas 1
- Constitucionalismo judicial: o desvio democrático 1
- Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe 1
- Contextualizing Environmental Migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophes 1
- Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil 1
- Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental 1
- Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos 1
- Covid-19 e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA): impacto dos estandares interamericanos 1
- Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España 1
- Crítica ao chamado corte metodológico e a necessidade de uma ciência prática no direito tributário 1
- Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local 1
- Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral 1
- Dados fundiários e ambientais: divergências e conflitos 1
- Demarcação de terras indígenas, conhecimentos tradicionais e biodiversidade no Brasil 1
- Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde 1
- Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil 1
- Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável 1
- Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen 1
- Desenvolvimento e direito de autor na sociedade de informação 1
- Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis 1
- Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte I 1
- Desenvolvimento e tratamento especial e diferenciado na OMC: uma abordagem sob a perspectiva da doutrina do stare decisis - Parte II 1
- Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet 1
- Designing hypercitizenship methodologically 1
- Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais 1
- Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais 1
- Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais 1
- Direito animal e o fim da sociedade conjugal 1
- Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais 1
- Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria 1
- Direitos da natureza a partir da perspectiva do direito global: um estudo de caso sobre o parque Yasuní 1
- Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção 1
- Direitos humanos e acesso a mercados 1