Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

• Tavares, Alex Penazzo ^[1] ; Adorno, Emillyane Cristine Silva ^[1] ; Vechi, Fernando
  1. [1] Universidade do Estado de Mato Grosso

     Universidade do Estado de Mato Grosso

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, págs. 1-19
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Criminal reincidence: an analysis on its species and effects on contemporaneity
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the theme of criminal recidivism in Brazil, seeking to understand the main aspects of recidivism rates and their effects. Through a bibliographic study and analysis of secondary data from the IPEA, the CPI of the prison system and the CNJ, the research sought to expose the interfaces of criminal recidivism in Brazil, in order to think about the prison and the declared functions of the penalty. In the midst of criminal recidivism, despite the scarcity of studies covering the topic, the study points to a great difference between the published data, productions resulting from the use in different aspects of the terminology “recidivism”. Thus, it can be seen that the prison does not fulfill the declared functions of the sentence, constituting in fact factual as a propellant of recidivism.

  • português

    O presente artigo analisa a temática da reincidência criminal no Brasil, buscando compreender os principais aspectos dos índices de reincidentes e seus efeitos. Por meio de estudo bibliográfico e de análise de dados secundários do IPEA, da CPI do sistema carcerário e do CNJ, a pesquisa procurou expor as interfaces da reincidência criminal no Brasil, a fim de pensar o cárcere e as funções declaradas da pena. No bojo da reincidência criminal, apesar da escassez de estudos que englobem o tema, o estudo aponta para uma grande diferença entre os dados publicados, produções resultantes da utilização em diferentes aspectos da terminologia “reincidência”. Desta forma, pode-se perceber que a prisão não cumpre as funções declaradas da pena, constituindo na realidade fática como um propulsor da reincidência.