O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais

• Barboza, Estefania Maria de Queiroz ^[1] ; Kozicki, Katya ^[2]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), págs. 733-752
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Judicial Review and the judicial activism of the Supreme Court of the United States in the protection of fundamental rights
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• Resumen
  • English

    This article analyses the historical origins of judicial review in the United States since the Marbury v. Madison to Burger Court, as well as the reflections of its conception in the socalled American “judicial activism”, which ended up prioritizing the role of the constitutional jurisdiction in the protection of the fundamental rights guaranteed in the Constitution, even if this involved judging political issues . In other words, there have been cases in which the Supreme Court has acted in an activist way, especially in the protection of fundamental rights, although at other times it has acted in the opposite direction, as in the Lochner Era, in a conservative position.

  • português

    No presente artigo examinaramse as origens históricas do judicial review nos Estados Unidos da América desde o caso Marbury v. Madison até a Corte Burger, bem como os reflexos de sua concepção no chamado “ativismo judicial” norteamericano, o qual acabou por priorizar o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais garantidos na Constituição, mesmo que isso implicasse enfrentar questões tipicamente políticas. Ou seja, apresentaramse casos nos quais a Suprema Corte atuou de forma ativista especialmente na proteção de direitos fundamentais, embora em outros momentos tenha atuado justamente no sentido contrário, como na Era Lochner, numa postura conservadora em relação à proteção de direitos.