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Os direitos humanos e o constitucionalismo internacional latino-americano

    1. [1] Universidade de Fortaleza

      Universidade de Fortaleza

      Brasil

  • Localización: Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN-e 2179-7943, ISSN 1519-5899, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), págs. 47-64
  • Idioma: portugués
  • Títulos paralelos:
    • Human rights and the Latin American International Constitutionalism
  • Enlaces
  • Resumen
    • English

      The Latin American countries are governed by a common constitutional order, specifically the one arising from international human rights treaties. As the trend of the constitutionality block, in addition to their own constitutions, several Latin American countries give to international tre-aties the same hierarchy of constitutional norms when they have human rights as their object. The relevance of the research results from the constitutional supremacy going beyond the constitutional prescriptions for international law that promote human rights. We discuss the material concept of human rights from the evaluating load of the most relevant to the society legal assets, especially the values of human dignity, life, freedom and equality, that the human rights would result immediately. It is analyzed the trend of Latin American states to respect international human rights treaties as if they were constitutional prescriptions, with special attention regarding the Brazilian experien-ce. The research is bibliographic, descriptive and has by purpose improving knowledge on the topic. Finally, it is concluded that in Latin America the first idea of an International Community Constitution arises, given the prevalence of human rights at the supranational scenario.

    • português

      Os países da América Latina estão regidos por uma ordem constitucional comum, especificamente a que decorre dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Com efeito, conforme a tendência do bloco de constitucionalidade, além das respectivas constituições, vários países latino-americanos conferem aos tratados internacionais a mesma hierarquia das normas constitucionais quando têm por objeto os direitos humanos. A relevância da pesquisa decorre em razão de a supremacia constitucional ir além das prescrições constitucionais para as normas internacionais que promovem os direitos humanos. Abordase o conceito material de direitos humanos a partir da carga valorativa dos bens jurídicos mais relevantes para a sociedade, em especial, os valores da dignidade humana, vida, liberdade e igualdade, de modo que os direitos humanos seriam os daí imediatamente decorrentes. Analisase a tendência dos Estados latino-americanos de respeitarem os tratados internacionais sobre direitos humanos como se fossem normas constitucionais, com especial atenção a respeito da experiência brasileira. A pesquisa é bibliográfica, descritiva, e temse a finalidade de aprimorar o conhecimento sobre o tema. Ao final, concluise que surge na América Latina a primeira ideia de uma Constituição Internacional Comunitária, em face da prevalência dos direitos humanos no cenário supranacional.


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