Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas

• Autores: Charlene de Ávila
• Localización: PIDCC: Revista em propriedade intelectual direito contêmporaneo, ISSN-e 2316-8080, Vol. 10, Nº. 2, 2016, págs. 147-178
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Proposition to neutralize the deleterious effects of overlapping rights for patents and plants varieties in propagation material of plants
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• Resumen
  • English

    The overlap between patent rights and cultivars increased with the so-called modern technologies of plant breeding. Considering this fact the law relating to intellectual property rights did not follow the innovations in the biotech field, given the absence of limits or even a legal neutralization on the indirect effects of a process patent the genetic material of plants for product patents ( seeds itself and derivatives) which will harmonize and balance the laws relevant matter. In fact, the discussion has gone on for some time in the courts as the question of what processes and technologies to be covered by the concept of "genetic modification" and, in turn, which results from these technologies can focus on the term "genetically modified organisms modified ", incidences of double protection, royalty payments, among other issues. the study will examine the intersection between patents and cultivars in plant variety and / or plants and seek a proposal to neutralize and / or resolve conflicts of overlap between unique and different national laws on the matter.

  • português

    A sobreposição entre os direitos de patentes e cultivares ampliou-se com as denominadas tecnologias modernas de melhoramento vegetal. Diante deste fato a lei referente aos direitos de propriedade intelectual não acompanhou as inovações no campo biotecnológico, haja vista a ausência de limites ou mesmo uma neutralização legal relativo aos efeitos indiretos de uma patente de processo do material genético de plantas quanto a patentes de produto (sementes per si e derivados) que venham a harmonizar e equilíbrar as legislações pertinentes a matéria. Aliás, a discussão se arrasta há algum tempo nos Tribunais quanto a indagação de quais os processos e tecnologias que devem ser abrangidos pelo conceito de "modificação genética" e, por sua vez, quais os resultados decorrentes dessas tecnologias podem incidir no termo "organismos genetícamente modificados”, incidencias de dupla proteção, pagamentos de royalties, entre outras questões. O estudo analisará a intercessão entre patentes e cultivares em uma variedade vegetal e/ou plantas e buscará uma proposta para neutralizar e/ou solucionar os conflitos existentes da sobreposição entre as distintas exclusivas e leis nacionais relativas a máteria.