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Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS

  • Autores: Marcus Abraham, Diana Castro, Edenilson Simas Farias
  • Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 14, Nº. 2, 2016, págs. 18-51
  • Idioma: portugués
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  • Resumen
    • O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implementação de direitosfundamentais e sobre o papel do Judiciário na alocação de recursos,por meio da análise do Recurso Extraordinário nº 592.581.


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