A fundação da sociedade civil e o titular do poder constituinte em Hobbes e Espinosa: entre Cila e Caribde / The civil society foundation and the holder of constituent power in Hobbes and Spinoza: between Scylla and Charybdis

• Autores: Marina França Santos
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 15, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 75-88
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • O presente trabalho se propõe a fazer uma reflexão crítica da tradição constitucionalista por meio do diálogo com as ideias de direito e de estado natural, de sociedade civil e de pacto social; noções centrais à construção do pensamento político e jurídico ocidental. Discutem-se, sob perspectiva, os legados ao constitucionalismo de Hobbes e Espinosa. Conclui-se, optando-se pela visão espinosana, que a fundação da sociedade civil deve ser uma escolha pelo reforço dos direitos fundamentais e que de tal defesa depende a titularidade comum, plural e democrática do poder político.