Estado, governo e parlamento: reflexões sobre projectos constitucionais em Portugal (1911)

Ernesto Castro Leal ^[1]
1. [1] Universidade de Lisboa
  
  Universidade de Lisboa
  
  Socorro, Portugal
Localización: Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN-e 1576-4729, Nº. 18, 2017, págs. 223-244
Idioma: portugués
Títulos paralelos:
- State, goverment and parliament: reflections of constitutional projects in Portugal (1911)
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Resumen
- português
  O objectivo principal deste artigo é discutir, numa perspectiva históricopolítica e constitucional, sete Projectos Constitucionais apresentados em 1911 à Assembleia Nacional Constituinte Portuguesa. Nesses projectos surgem divergèncias em relação ao que será consagrado na Constituição de 1911, quanto à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo. Apresenta-se uma visão teórica sobre esses três tópicos e assinala-se as propostas alternativas de modelo institucional republicano.
- English
  The main goal of this article is to discuss, in a historical, political and constitutional point of view, seven of the Constitutional projects presented to the Portuguese National Constitutional Assembly in 1911. Several divergences emerge about these projects, mainly due to the different opinions regarding what should and what should not be established in the Constitution of 1911, its form of State, form of Government and its system. A theoretical vision is also presented on these three topics, highlighting the republican institutional model's alternative proposals.