O caráter mediador do direito na construção e ampliação do espaço público
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[1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Brasil
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- Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 24, Nº. 47, 2003, págs. 59-80
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The mediating feature of the law with respect to the development and enlargement of the public space
- Enlaces
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Resumen
- English
The present study intends to understand the concept of public place, using for this purpose Hannah Arendt’s work, and the deterioration of the public place in modern era, with the concurrent growing of social place. It gives special emphasis to Law’s role, how it had been and has been understood for classic and contemporary authors in relation to its interpretation and application, as well as the study tries to analyze what are the consequences of the judicial decisions for the construction, extension or limitation of the public place. Finally, it accentuates the importance of the Law and its compromise with justice and democracy, therefore the Law has been called everyday more to give solutions for the conflicts coming from the social and economic inequalities of Brazil.
- português
O estudo objetiva compreender a noção de espaço público, utilizando-se para tal da obra de Hannah Arendt, e o declínio dessa esfera na Modernidade, com a concomitante emergência do social. Enfatiza o papel do Direito, como ele foi e tem sido entendido por autores clássicos e contemporâneos em relação à sua interpretação e aplicação, bem como procura analisar quais as conseqüências das decisões judiciais para a construção, ampliação ou limitação do espaço público. Destaca-se a importância do Direito, seu compromisso com a busca da justiça e com a consolidação da democracia, uma vez que este tem sido cada vez mais chamado a dar soluções para os conflitos oriundos das desigualdades econômicas e sociais vivenciadas no Brasil.
- English
