Bloco de constitucionalidade e princípios constitucionais: desafios do poder judiciário

• Lopes, Ana Maria DÁvila ^[1]
  1. [1] Universidade de Fortaleza

     Universidade de Fortaleza

     Brasil

     
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 30, Nº. 59, 2009, págs. 43-60
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Constitucional block and constitutional principles: Judiciary challenges
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• Resumen
  • English

    The Parliament sovereignty, in its 18th and 19th century model, has been substituted by the constitution supremacy. The dogma of separation of powers and the blind submission of judges to the written law has been replaced by the prevalence of fundamental rights, the expansive strength of which has been recognized by the Federal Constitution of 1988, by incorporating the constitutional block theory in its text (art. 5o, §2o). That innovation has intensified the discussion about Judiciary legitimacy to concretize constitutional principles. In that context, this paper aims to discuss how judges are facing the challenge of applying constitutional principles, which are out of the constitution, but that have constitutional hierarchy, because of the constitutional block theory. With that purpose, initially, it will be presented the constitutional block theory in France and Spain, looking to demonstrate the existence of a constitutional block in Brazilian law system. After that, it will be discussed the role of the judges to concretize constitutional principles. Finally, it will be analyzed some important jurisprudence of the Federal Supreme Court about those subjects had been analyzed.

  • português

    A soberania do legislador, nos moldes ideados nos séculos XVIII e XIX, tem cedido espaço à supremacia da constituição. O dogma da separação de poderes e a cega submissão dos juízes à lei formal têm sido substituídos pela prevalência dos direitos fundamentais, cuja força expansiva foi reconhecida na Constituição Federal de 1988, ao incorporar a teoria do bloco de constitucionalidade nas suas linhas (art. 5o, §2o). No entanto, essa inovação tem intensificado ainda mais os debates sobre a legitimidade dos juízes para a concretização de normas constitucionais abertas. Nesse contexto, o presente artigo objetiva discutir como os juízes vêm enfrentado o desafio de concretizar os princípios constitucionais não previstos no texto codificado da Constituição, mas que, pela teoria do bloco, têm nível constitucional. Com essa finalidade, inicialmente será apresentada a teoria do bloco de constitucionalidade na França e na Espanha, onde teve sua origem, para, seguidamente, evidenciar a existência de um bloco de constitucionalidade no direito brasileiro. Posteriormente, o papel dos juízes na concretização dos princípios constitucionais será discutida. Finalmente, será analisada a principal jurisprudência do Supremo Tribunal sobre a temática.