Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia

• Kozicki, Katya ^[1] ; Barboza, Estefânia Maria de Queiroz ^[2]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Pontifícia Universidade Católica do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] UniBrasil
• Localización: Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN-e 2177-7055, Vol. 29, Nº. 56, 2008, págs. 151-176
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian constitutional jurisdiction: between constitutionalism and democracy
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• Resumen
  • English

    This article intends to discuss Brazilian judicial review from the standpoint of deliberative (or procedural) democracy and constitutionalism. It focuses first on the relation between procedural democracy and judicial review stressing the role of the latter in defining and protecting basic rights in order to guarantee the democratic procedure. Second it takes constitutionalism as a theory that emphasizes the protection of basic rights even if it limits the democratic procedure. Then, it shows that the Brazilian Constitution of 1988 has adopted a conception of substantialdemocracy that leads to the limitation of executive and legislative powers by the judiciary through judicial review in order to protect basic rights.

  • português

    O presente artigo analisa o papel da Jurisdição Constitucional brasileira a partir das teorias da Democracia Procedimental e do Constitucionalismo. Primeiramente estuda-se a maneira como os teóricos da Democracia Procedimental tratam a possibilidade de atuação da Jurisdição Constitucional na proteção e definição dos direitos fundamentais para a garantia do processo democrático. Em um segundo momento enfoca-se o Constitucionalismo como teoria que prioriza a proteção dos direitos fundamentais, mesmo que isto implique limitação do processo democrático. Por fim demonstra-se que a Constituição brasileira de 1988 adotou uma concepção de democracia substantiva, o que leva à possibilidade da Jurisdição Constitucional limitar os Poderes Executivo e Legislativo visando a proteção dos direitos fundamentais.