A Visual Law em Atos Normativos do Judiciário Brasileiro: Navegando Pela Construção Histórica do Letramento Jurídico no Brasil

• Autores: Bruno Rabelo dos Santos, Claudio Smirne Diniz
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 77-91
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Visual Law in Brazilian Legal Regulation: Sailing through the Judicial Literacy Origins in Brazil
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    This paper presents the Brazilian legal regulation on Visual Law, aiming to demonstrate its benefits regarding the new possibilities on the Justice System access and comprehension by society. It is a qualitative research and relays on the translational perspective. From the Justice System organization during the Portuguese Empire in Brazil to contemporary law, this paper examines the historical heritage that maintained conceptions and behaviors regarding justice and law such as archaisms, bureaucracy, elitism and conservatism (CARVALHO, 2018). That said, looking for a way out of the formal stiffness and exclusivity of access that characterizes law nowadays, Visual Law presents itself as a possibility. It was demonstrated in North America (Hagan, 2017) and Europe (CARVALHO, NEGRI, 2021). More recently, Brazil took its first steps into the use of Visual Law in Brazilian Justice System pursuing full access to the judicial domain.

  • português

    Este trabalho tem como objetivo apresentar os atos normativos do Judiciário brasileiro referentes à Visual Law, demonstrando seus benefícios no que diz respeito à criação de novaspossibilidades deacesso e compreensão da Justiça pela sociedade. A pesquisa é qualitativa e adota a perspectiva translacional. A reflexão proposta encontra na formação e organização do Sistema de Justiça e ensino do Direito no Brasil colônia, no período do Império, a origem de aspectos arcaicos, elitistas, burocráticos e conservadores que persistem na prática jurídica contemporânea (CARVALHO, 2008). Procurando alternativas a essa construção rígida do Direito e exclusivista do letramento jurídico, propõe-se a divulgação e ouso da Visual Law, mostrando sua recepção no continente norte-americano (HAGAN, 2017) e europeu (CARVALHO, NEGRI, 2021) e discutindo sua recente adoção pelo Direito brasileiro, como ferramenta de acesso à Justiça.