E-governação, as Cidades Inteligentes e as Novas Tecnologias do Direito

• Autores: Delano Sobral Rolim, Claudia Aniceto Caetano Petuba
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 176-189
• Idioma: portugués
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    Increasingly, with the densification of large metropolises, a relevant tool that proves to be effective is public governance combined with the use of new information and communication technologies, which givesrise to a new format for the organization and management of cities, strengthening a new concept. Calledsmarts cities or in a free translation, smart cities.The digital transition allowed participatory governance, with local government, citizens and economic agents.The smart city is a concept under construction, which is implemented, in degrees, with local governments, in its structure, infrastructure, in its organizational and procedural form and in the relationship that the government has with the respective community and its citizens, with the involvement of the entire social and economic fabric.In this context, the European Union and Brazil started to study, research and theLaw started to regulate smarts cities. In Brazil, we have an ongoing bill and the Brazilian Charter for Smart Cities, recently drafted and published.

  • português

    Cada vez mais com o adensamento das grandes metrópoles uma ferramenta de relevânciaque se mostra eficaz é a governação pública combinada à utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, o que faz nascer uma nova formatação de organização e gerenciamento das cidades, musculando um conceito novo chamado smarts cities ou numa tradução livre, cidades inteligentes. Atransição digital permitiu uma governança participativa, com governo local, cidadãos e agentes econômicos.A smart city é um conceito em construção, que se põe em implementação, em graus, com os governos locais, nasua estrutura, infraestrutura, na sua forma organizativa e procedimental e na relação que o governo tem com a respectiva comunidade e seus munícipes, com o envolvimento de todo otecido social e econômico.Neste contexto, a União Europeia e o Brasil passaram a estudar, pesquisar e o Direito passou a normatizar as smarts cities. No Brasil, temos um projeto de lei em curso e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, recentementeelaborada e publicada.