Direitos Humanos: da Democracia à Demagogia. A Instrumentalização Política dos Direitos Humanos nos Processos Eleitorais

• Autores: Francisco José Brandão Gonçalves Vieitas Lima
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 325-335
• Idioma: portugués
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  • English

    This essay aims to achieve a critical reflection on the incorrect use and instrumentalization of human rights, in a growing attempt to politicize them by different party movements. It is important to keep in mind that democracy is based on certain principles;widely antagonistic and even incompatible with each otherleads sometimes, the attempt of conciliation between them, to their violation. This reality is inherently to the democratic nature and philosophy, since the pursuing of some principles leads to the violation of other. Both important. Regardless of the chosen path,the loser is always democracy. Furthermore, in the present article, linking democratic vicissitudes with human rights, we also intend to raise awareness of how the expropriation of the fundamental matrix of human rights by political elites, despite being difficult to prove, resultson a violation of them and that happens with both pro and against human rights policies. The article asks for a necessary appeal to constructive debate considering the range of harmful consequences resulting from the massive demagogic processes of human rights usesin political discourse appealing to the electors’ emotions, manipulating their vote, which is universal and on the basis of Western democratic reality. A multidisciplinary dialogue will be fostered –since it is not just by doctrine that human rights are made of –between Law and the other social and political sciences, which are intensely interconnected.

  • português

    Visamos com o presente ensaio uma reflexão critica sobre o incorreto uso e instrumentalização dos direitos humanos, numa crescente tentativa de politização destes por parte dos diferentes movimentos partidários. Importa termos em mente que a democracia tem por base determinados princípios, por sinal, amplamente antagónicos e incompatíveis entre si, conduzindo, por vezes, a tentativa de conciliação dos mesmos, à sua violação. Violação esta inerente à própria natureza e filosofia democrática, uma vez que o respeito de uns princípios conduz, inevitavelmente, à violação de outros, igualmente importantes. Independentemente do caminho adotado, os prejudicados são sempre os direitos humanos. Mais, ao longo do artigo, interligando as vicissitudes democráticas com os direitos humanos, pretendemos também uma consciencialização de como o expropriar da matriz fundamental dos destes por parte das elites políticas, apesar de difícil comprovação, comporta uma violação dos mesmos, tanto por discursos pró como contra direitos humanos. Prevê, o artigo, um apelo ao debate necessário e construtivo, debruçado no leque das nefastas consequências decorrentes dos massivos processos demagógicos de uso dos direitos humanos no discurso político numa parca tentativa de apelo às emoções do eleitor e manipulação de voto, voto este, por seu turno, universal e na base da realidade democrática ocidental. Tem o respetivo,uma natureza pouco sensacionalista e desconfortável para os intitulados, países ocidentais. Fomentar-se-á ainda um diálogo multidisciplinar –uma vez que não é só de doutrina que os direitos humanos são feitos -entre o Direito e as diversas ciências sociais e políticas, intensamente interligadas.