Sexismo Fiscal e o Descumprimento de Princípios Tributários

• Autores: Harissa Castelo Branco Roque, Karla Patrícia Matos Correia
• Localización: Estudos do direito, desenvolvimento e acesso à justiça / coord. por Fábio da Silva Veiga, André Studart Leitão, Renata Albuquerque, Paula Saleh Arbs, 2023, ISBN 978-989-53762-8-5, págs. 415-428
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Fiscal Sexism and the Noncompliance of Taxation Principles
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• Resumen
  • português

    A partir da natureza de direito fundamental que a igualdade possui, analisamos a mulher como sujeito de um grupo considerado em situação de vulnerabilidade, em virtude da existente desigualdade vivenciada pelas mulheres ao longo deste trabalho. Nosso foco principal é expor as formas em que o sexismo fiscal se manifesta atualmente, assim como também investigar de que maneira isso contribui parao descumprimento de importantes princípios tributários previstos na Constituição Federal de 1988 e que estimulam o respeito a igualdade. Utilizamos como metodologia de pesquisa, a investigação bibliográfica e documental, assim como também as principais doutrinas e as mais atualizadas do Brasil. Inicialmente, debruçamo-nos em um breve estudo sobre a luta por justiça de gênero das mulheres ao longo da história, com as Constituições Federais através dos anos, da primeira, 1884, até a atual de 1988. Utilizamostambém à literatura jurídica à luz da Carta Magna e do Código Tributário Nacional, no sentido de averiguar de as desigualdadesvividas por nós mulheres. Comoexemplo do estudo que constatou uma relevante disparidade entre a carga tributária de negros de mulheres. Após isso nos dedicamos a examinar o “Pink Tax”,que não apesar de não ser um tributo de fato, é a possibilidade da diferença de preço, por exemplo, quando um produto possui uma diferença de preço somente por conter expressão ou cor que remeta ao público feminino. Isto posto, fica o alerta para o fato que a disparidade tributária é uma realidade, uma vez que isso acontece em resultado da tributação sobre o preço original do produto. Outro objeto da nossa pesquisa foram também, os impactos causados pelo descumprimento de princípios tributários. Por fim, mencionamos como poderíamos alcançar a igualdade tributária, mas por ser uma matéria complexa, necessita de ações coordenadas, com o estado, legislativo e municipal, assim como os demais poderes, judiciário, executivo e legislativo no sentido de reduzir as disparidades e alcançar cada vez mais a completa igualdade material.

  • English

    From the nature of a fundamental rights that equality has, we analyzed the woman as a subject of a group considered to be in a situation of vulnerability, due to the existing inequality experienced by women throughout this work. Our main focus is to expose the ways in which fiscal sexism is currently manifested, as well as to investigate how it contributes to the failure to comply with important tax principles provided for in the Federal Constitution of 1988 and that encourage respect for equality. We use as research methodology, bibliographic and documentary research, as well as the main doctrines and the most updated in Brazil. Initially, we focus on a brief study on the strugglefor gender justice of women throughout history, with the Federal Constitutions through the years, from the first, 1884, to the current one of 1988. We also use the legal literature in the light of the Magna Carta and the National Tax Code, in order to investigate the inequalities experienced by us women. As an example of the study that found a relevant disparity between the tax burden of blacks and women. After that, we dedicated ourselves to examining the “Pink Tax”, which, despite not being a tax in fact, is the possibility of a price difference, for example, when a product has a price difference only because it contains an expression or color that refers to the female audience. That said, the alert is to the fact that the tax disparity is a reality, since this happens as a result of taxation on the original price of the product. Another object of our research was also the impacts caused by non-compliance with tax principles. Finally, we mentioned how we could achieve tax equality, but as it is a complex matter, it needs coordinated actions with the state, legislative and municipal authorities, as well as the other powers, judiciary, executive and legislative, in order to reduce disparities and achieve more and more to complete material equality.