Resumen de A Função do Juíz no Tribunal indígena na América Latina: Algumas Reflexões
Os povos indígenas procuram a igualdade jurídica, sendo certo, que a igualdade constitucional seria a ideal para a vida em sociedade. Alguns sistemas Latino Americanos, ainda não oferecem meios legais suficientes, para resolver todos os conflitos que possam surgir numa comunidade indígena, tal como os meios para resolver conflitos no seio da comunidade, seja ela indígena, ounão, mas que fazem parte de um Estado social. Tendo em conta a ausência do Estado nas áreas indígenas, os povos indígenas mantiveram aaplicação do seu próprio modelo de justiça -do seu direito, que consiste na aplicação de Usos e Costumes. Numa sociedade multicultural, como as Latino Americanas, o Pluralismo Jurídico é uma realidade, e apresenta alternativas para a resolução de conflitos, pois o Estado não resguarda os interesses e não tem correspondido às necessidades de justiça das minorias sociais. Noentanto, actualmente, vários povos indígenas não possuem documentos civis, que garantam acesso a direitos básicos, um bom exemplo, o atendimento de saúde. Urge aceitar o tratamento diferenciado dos povos indígenas, devido à sua cultura própria e ancestral, para tal, a sociedade em geral, tem o dever de garantir-lhes protecção e acesso à Justiça, atendendo aos seus próprios Tribunais, semdescurar a Lei Estatal, complementar e muitas vezes alternativa, aos Usos e Costumes.
