Resumen de O Greenwash e o Direito à Informação Ambiental
Martiane Jaques La Flor, Dandara Barcellos de Oliveira
O estudo ora apresentado demonstra uma análise acerca do greenwashing. Pretende-se iniciar a discussão com análise da sustentabilidade adentrando no conceito do termo, atualmente tão em moda que é o greenwashou greenwashinge asua vinculação com o Direito ambiental. Tem-se quese o direito à informação ambiental é um direito fundamental assegurado constitucionalmente, requisito para constituiçãodo Estado socioambiental de Direito. Então a informação ambiental sobre produtos e serviços, para o consumidor deve ser clara, verdadeira e de fácil acesso, sob pena de infringência das regras de tutela ambiental. Ora, o marketing verde (greenwashing) queinduz o consumidor em erro, sobre características de sustentabilidade é tutelado apenas pelas normas do Direito do consumidor. Assim, norma ambiental que perfectibiliza o direito à informação ambiental, para fins de Estado socioambiental de direito não está sendo aplicada na figura do greenwashing,requerendo-se diálogo de normas para escorreita proteção jurídica. A investigação está estruturada sob o modelo do plano francês, dividindo-se o estudo em duas partes, sendo a primeira destinada à exposição dos fundamentos gerais do direito à informação como tutelas ambiental e do consumidor e a segunda, objetivando o aprofundamento do problema do marketing verde e o (des) necessário diálogo entre normas consumeristas e ambientais.
