Resumen de De Montesquieu à Contemporaneidade: uma Visão Crítica do Papel do Poder Judiciário no Âmbito da Separação de Poderes

Patrícia Spagnolo Parise Costa, Pauliney Costa Cruz

• English

  Montesquieu's traditional theory of separation of powers underwent several transformations over time, in different political and legal scenarios. In Brazil, particularly concerning to the functions of the Judiciary in the power division structure, discussions on the subject have become increasinglyfierce, mainly due to the role of the Supremo Tribunal Federal, in a scenario of intense judicialization of politics, something related to the aspect of the indeterminacy of Law. This has led to a crisis between the powers, leading to the following questions: how would it be possible to envision a new arrangement of separation of powers capable of rescuing the harmony between them, amidst the complexity of society and the consequent judicialization/judicial proactivity? In order to provide answers to such questions, the main objective was to analyze the possibility of denaturalizing the traditional separation of powers and to investigate the role of the Judiciary in this context, especially so that it can deal with the indeterminacy of Law and, at the same time, to remain in a relationship of balance and harmony with the political powers. For that, it was used the bibliographical research, with the use of scientific articles and classical and contemporary doctrinal works inherent to the theme. It was concluded that, in Brazil, the 1988 Constitution itself gave new features to the arrangement of powers and, thus, it would not be unreasonable for the Judiciary to appear as a co-participant inthe creation of legal norms, based on contentions focused on strengthening the argumentation. Inthe decision-making moment and in the creation/improvement of instruments of participation that can legitimize the interpretation of the Law.

• português

  A tradicional teoria de separação de poderes de Montesquieu passou por diversas transformações no decorrer do tempo, em diferentes cenários políticos e jurídicos. No Brasil, particularmente no que concerne às funções do Poder Judiciário na estrutura de divisão do poder, as discussões sobre o tema vêm se tornando cada vez mais acirradas, mormente em razão do protagonismo do Supremo Tribunal Federal, em um cenário de intensa judicialização da política, algo que se relaciona proximamente ao aspecto da indeterminação do Direito. Isso tem acarretado uma criseentre os poderes, levando aos seguintes questionamentos: como seria possível vislumbrar um novo arranjo de separação de poderes apto a resgatar a harmonia entre entre eles, em meio à complexificação da sociedade e a consequente judicialização/proatividade judicial? Para trazer respostas a tais questionamentos, estabeleceu-se como objetivo principal analisar a possibilidade de desnaturalizar a tradicional separação de poderes e averiguar o papel do Poder Judiciário neste âmbito, especialmente, para que ele possa lidar com a indeterminação do Direito e, ao mesmo tempo, permanecer em uma relação de equilíbrio e harmonia com os poderes políticos. Para tanto, valeu-se da pesquisa bibliográfica, com a utilização de artigos científicos e obras doutrinárias clássicas e contemporâneas inerentes ao tema. Concluiu-se que, no Brasil, a própria Constituição de 1988 atribuiu novas feições ao arranjo de poderes e, assim, não seria desarrazoado que o Judiciário viesse a figurar como coparticipe na criação das normas jurídicas, a partir de contenções centradas no fortalecimento da argumentação jurídica no momento decisório e na criação/aperfeiçoamento de instrumentos de participação que possam legitimar a interpretação do Direito.