Resumen de Energia Solar Fotovoltaica como Fonte de Sustentabilidade e os Impactos da Lei Nº 14.300/2022

Ranívia Maria Albuquerque Araújo, Renata Albuquerque

• English

  Photovoltaic solar energy has been recognized as one of the main sources of sustainable energy due to its natural and renewablecharacter. However, its application requires a relatively high initial cost, negatively affecting its acquisition. Added to this, the advent of Law nº 14.300/2022 brought significant changes in the tariff system of photovoltaic solar energy, compromising,even more, its demand. In the quest to improve sustainability, a social and state duty, it is of great value to study the influence that the so-called “sun tax” generates in the acquisition of sustainable energy. The present work aims to present reflections on the use of solar energy as a form of sustainable energy, as well as the implications of taxation on the sun, in view of the generated discouragement. Therefore, the research was based on bibliographic studies, as well as analysis of the legislation in force. As a result, it is noted that solar energy is, in addition to a true financial investment, a measure to protect sustainability and environmental preservation, being of paramount importance to boost its acquisition. On the other hand, to the extentthat the State must promote sustainability, the enactment of Law No.

• português

  A energia solar fotovoltaica vem sendo reconhecida como uma das principais fontes de energia sustentável devido seu caráter natural e renovável. Contudo, sua aplicação requer um custo inicial relativamente alto, afetando negativamente sua aquisição. Somadoa isso, o advento da Lei nº14.300/2022 trouxe mudanças significativas no sistema tarifário da energia solar fotovoltaica, comprometendo, ainda mais, sua procura. Na busca de aprimorar a sustentabilidade, dever social e estatal, é de grande valia estudara influência que a denominada “taxação do sol” gera na aquisição de energias sustentáveis. O presente trabalho visa apresentar reflexões sobre a utilização da energia solar como forma de energia sustentável, bem como as implicações da taxação do sol, tendo em vista o desestímulo gerado. Para tanto, a pesquisa se baseou em estudos bibliográficos, assim como análise da legislação em vigor. Como resultado, nota-se que a energia solar se trata, além de um verdadeiro investimento financeiro, de uma medida para resguardar a sustentabilidade e preservação ambiental, sendo de suma importânciaimpulsionar sua aquisação. Em contrapartida, na medida em que o Estado deve promover a sustentabilidade, a promulgação da Lei nº14.300/2022 significa seu retrocesso, pela desmotivação gerada devido à implicação de novas taxas.