Resumen de Impactos sociais e ambientais da obsolescência programada

Adalberto Antonio Batista Arcelo, Priscila de Freitas

• English

  It is true that, currently, suppliers of products and services, in order to obtain greater profits, have exponentially applied techniques to limit the useful life of products, making them obsolete. However, the world community has already turned its attention to its consequences, as it is known that this practice causes a lot of damage to society. Among which the damage to the environment stands out, both due to the amount of raw materials extracted from nature and the disposal of a huge volume ofwaste. The harm to the consumer, as the fact that the industry purposefully reduces the useful life of the product conflicts with the government's duty to guarantee products that meet quality, durability and performance standards. Finally, the marginalization of part of the population who are financially unable to keep up with the dynamics of consumption. As a result, this paper aims to present initial reflections on the correlation between planned obsolescence, the marginalization of the population and the State's civil liability for failure to control such practice. This is becausefaced with this social and environmental problem, the State's Extracontractual Responsibility appears as a mechanism capable of boosting the actions of the Public Power to face this industrial practice more rigorously. Aiming to corroborate with the research, the issue of consumerism is approached from the perspective of socioeconomic inequality presented by the Polish philosopher Zygmunt Bauman. Therefore, this work isa doctrinal study. After the analysis, perceive that the omissive conduct of the State in controlling planned obsolescence contributes to damage to the environment and the consumer, as well as promoting the marginalization of part of the population, thus giving rise to the application of civil liability, the which should be considered, especially, under its preventive function.From this, we can see a new paradigm to faced, namely, the need for the State to create parameters that limit the application of planned obsolescence, as well as introducing forms of control capable of guaranteeing sustainable economic development.

• português

  É certo que, atualmente, os fornecedores de produtos e serviços, no intuito de obter maiores lucros, tem aplicado de forma exponencial técnicas para limitar a vida útil dos produtos tornando-os obsoletos. Todavia, a comunidade mundial já tem voltado sua atenção para as suas consequências, uma vez que se sabe que essa prática causa diversos danos a sociedade. Dentre os quais destaca-se o dano ao meio ambiente, tanto em razão da quantidade de matéria-prima extraída da natureza, quanto ao descarte de um enormevolume de lixo. O prejuízo ao consumidor, pois o fato da indústria diminuir propositalmente o tempo de vida útil do produto colide com o dever governamental de garantir produtos que disponham de padrões de qualidade, durabilidade e desempenho. E por fim, a marginalização de parte da população que se é financeiramente incapaz de acompanhar a dinâmica do consumo. Em virtude disso o presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre a relação entre a obsolescência programada, a marginalização da população e a responsabilidade Civil do Estado por omissão no controle da obsolescência programada. Isto porque, diante desse problema social e ambiental, a Responsabilidade Extracontratual do Estado surge como um mecanismo apto a impulsionar a atuação do Poder Público para enfrentar com mais rigor esta prática industrial. Visando corroborar com a pesquisa, aborda-se a questão do consumismo sob a perspectiva da desigualdade socioeconômica apresentada pelofilósofo polonês Zygmunt Bauman. Para tanto, o presente trabalho se caracteriza como um estudo doutrinário. Após as análises, percebe-se que a conduta omissiva do Estado no controle da obsolescência programada concorre para o dano ao meio ambiente e aoconsumidor, bem como promove a marginalização de parcela da população, ensejando, portanto, a aplicação da responsabilidade civil, a qual deve ser pensada, especialmente, sob sua função preventiva. Disto, vislumbra-se um novo paradigma a ser enfrentado, qual seja, a necessidade do Estado criar parâmetros que limitem a aplicação da obsolescência programada, assim como introduzir formas de controle capazes de garantir o desenvolvimento econômico sustentável.