Resumen de O direito do trabalhador à desconexão em tempos de “hiperconectividade”

Cinthia Meneses Maia, Antônio Lourenço Neto, Valter Moura do Carmo

• português

  O presente trabalho apresenta reflexões iniciais acerca do direito do trabalhador à desconexão em tempos de “hiperconectividade”. Assim, caracteriza-se como um estudo doutrinário que busca compreender o fenômeno da hiperconexão relacionado às questões trabalhistas no contexto da sociedade contemporânea e das novas tecnologias. Objetiva-se analisar as possibilidades para a efetivação do direito fundamental à desconexão do trabalhador, destacando que a busca da desconexão é algo que favorece tanto aosempregados, quanto aos empregadores. Sobre a metodologia, a pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético-dedutivo. A abordagem do estudo é qualitativa, uma vez que tem como objetivo a análise de aspectos sociais, não numéricos. Por fim, pretende-se, com esse trabalho, lançar luz sobre essa problemática, que envolve não apenas questões jurídicas, mas, também aspectos relacionados à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.

• English

  This paper aims to present recent reflections on the correlation between arbitration and Economic Law. Thus, you can use it as a doctrinal, jurisprudential and case study that analyses the application of the concept of economic public order in the legal and Brazilian order. After the analysis, perceive that the good use of the concept of economic public order is not restricted only to matters of economic law, but brings other solutions in the area of private law, such as due diligence, loyalty andinformation duties, rules of duty of contractual good faith. From this, the possibility of conceiving a concept of economic public order in Brazil is envisaged, considering the rules of the Economic Constitution that qualify as rules of public order within the scope of private law, especially in arbitration law.