Resumen de A utilização de bodycams pelas forças policiais: Segurança pública e garantias constitucionais

Alana Pinheiro da Luz Sousa, Jeferson Antônio Fernandes Bacelar

• English

  This paper aims to analyze the adequacy and effects of using bodycams in the routine of Brazilian police forces, in order to understand if and how this tool can be used while respecting the constitutional rights and guarantees present in the Constitution.this sense, it is understood that within a Democratic Rule of Law context, state functions need to promote transparent and responsible police practices that contribute to reducing violence and possible abuses by the state power. Additionally, there is no intention to exhaust the matter, but rather to present to reader that despite the benefits provided by bodycams, there are legal controversies regarding their use and a lack of further specifications data. The results indicate that using bodycams contributes to reducing illegal and disproportionate violence as well as lethality by police forces, promoting greater to institutional protocols and procedures which ultimately aim at respecting citizens' fundamental rights.

• português

  O presente trabalho propõe-se analisar a adequação e os efeitos da utilização das bodycams inseridas na rotina das forças policiais brasileiras, em prol de compreender se e como essa ferramenta pode ser empregada respeitando as direitos e garantias constitucionais presentes na Magna Carta. Nesse sentido, tem-se que no contexto de um Estado Democrático de Direito as funções estatais precisam promover e efetivar práticas policiais transparentes e responsáveis, que contribuam para a redução da violência e possíveis excessos por parte do poder estatal. Ademais, não há pretensão de esgotar a matéria, mas sim, apresentar ao leitor, que apesar dos benefícios concedidos pelas bodycams, legalmente existem controvérsias a sua utilização e carência de maiores especificações quanto ao tratamento dos registros. Os resultados indicam que o uso de câmeras corporais (bodycams) contribui para a redução da violência ilegal e desproporcional, bem como da letalidade por parte das forças policiais, promovendo uma maior aderência aos protocolos e procedimentos institucionais, que, em última instância, desejam promover o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.