Resumen de O Tribunal Penal Internacional e denúncias por queimadas na Amazônia: Possibilidade real de admissibilidade do ecocídio?

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Lisbino Geraldo Miranda do Carmo

• English

  In the run-up to COP 30, which will take place in Belém do Pará, the research is justified from the perspective of understanding the ecologically balanced environment as a right of all, and therefore analyzing whether crimes orchestrated against the Amazon, fires, omissions towards its indigenous communities, riverine communities, are capable of being considered crimes against humanity, capable of being duly analyzed by the International Criminal Court. It is hoped that this discussion will raise questions about whether or not it is possible to internationalize the defence of the Amazon and its peoples. The research seeks to clarify whether there is a possibility of admitting to the International Criminal Court the notitia criminis of NGOs for violating Amazonian communities due to fires and environmental damage, as a crime against humanity or genocide against former President of the Republic Jair Messias Bolsonaro? The objectives are: a) to analyze the development of tensions between sovereignty and constitution in the formation of national states and bourgeois revolutions; b) to analyze the development of the human rights constitutionality bloc that breaks national borders and c) to verify the possibility or not of success of the complaint before the Office of the Prosecutor of the International Criminal Court of a possible violation of the rights of Amazonian communities, through burning and environmental friction. The research is predominantly theoretical, with a qualitative approach. Its nature is basic, with analysis based on hypothetical-deductive logic. In terms of its objectives, it was exploratory, descriptive and explanatory. As for the procedure, a bibliographical documentary study was carried out, due to the need to analyze the legal foundations of the doctrine and legislation of the International Criminal Court. The hypothesis was confirmed: it is not credible that the complaint will be accepted by the Prosecutor of the International Criminal Court for lack of legal support, and an amendment to the Treaty of Rome is necessary for ecocide to be accepted. Furthermore, the conduct alleged against the former president of the Federative Republic of Brazil does not clearly demonstrate specific intent. Perhaps the accusation was aimed at the media and at revolving the interesting subject.

• português

  Na ótica preparatória para a COP 30 que acontecerá em Belém do Pará, a pesquisa se justifica na perspectiva de compreender o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, e, portanto, analisar se crimes orquestrados contra a Amazônia, queimadas, omissões perante suas comunidades indígenas, ribeirinhos, são capazes de serem considerados crimes contra a humanidade, capaz de ser devidamente analisado pelo Tribunal Penal Internacional. Espera-se que esta discussão possa desenvolver questionamentos acerca da possibilidade ou não da internacionalização da defesa da Amazônia e de seus povos. A pesquisa busca esclarecer se há possibilidade de admissão junto ao Tribunal Penal Internacional da notitia criminisde ONG ́s por violação às comunidades amazônidas em razão das queimadas e de atrito ao meio ambiente, como crime contra a humanidade ou genocídio em face do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro? Os objetivos são: a) analisar o desenvolvimento das tensões entre soberania e constituição na formação dos estados nacionais e revoluções burguesas; b) analisar o desenvolvimento do bloco de constitucionalidade de direitos humanos que rompe as fronteiras nacionais e c) verificar a possibilidade ou não de êxito da denúncia perante o Gabinetedo Procurador do Tribunal Penal Internacional de possível violação de direitos de comunidades amazônidas, através de queimadas e atrito ao meio ambiente. Na pesquisa predomina a pesquisa teórica, com abordagem qualitativa. Sua natureza é básica, com análise de lógica hipotético-dedutiva. Em relação aos objetivos traçados, ela teve caráter exploratório, descritivo e explicativo. Quanto ao procedimento, foi realizada pesquisa bibliográfica documental, em função da necessidade de analisar os fundamentos jurídicos da doutrina e legislação do Tribunal Penal Internacional. A hipótese foi confirmada, não é crível que a denúncia seja acolhida pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional por falta de amparo legal, sendo necessária uma emenda no Tratado de Roma para que o ecocídio seja aceito. Além do mais, a conduta indicada ao ex-mandatário da República Federativa do Brasil não possui clara demonstração de dolo específico. Talvez a denúncia tenha tido um objetivo midiático e de revolvimento do interessante tema.