Resumen de Discurso transmoderno dos direitos humanos: Três caminhos para construção da dignidade humana em tempos desafiadores

Alberto de Moraes Papaléo Paes, Rosecélia Moreira da Silva Castro, João Augusto Pires Mendes

• English

  The text discusses the nature of human rights, based on the distinction between prevailing rights, new rights, and perennial rights, as proposed by Dussel. Prevailing rights have social acceptance, political consensus, and formal validation. New rights, on the other hand, are denied by the current legal system but gain legitimacy through social struggle and the legitimacy crisis of the system. Perennial rights are recognized as universal and global, but they should not be confused with natural rights, as they represent a break from tradition. The author critiques the traditional view of human rights, which is linked to individual emancipation and the bourgeois class, advocating for a critical perspective based on liberation philosophy. In this view, human rights are moral rights founded on a democratic and dialectical process, seeking philosophical justification while recognizing the ongoing tension between theory and practice. The aim of the research is to present a critical response to hegemonic conceptions of human rights, using discourse theory to assess whether the critical conceptions of Herrera Flores and Enrique Dussel can withstand the totalizing claims of ethical theories.

• português

  O texto discute a natureza dos direitos humanos, partindo da distinção entre direitos vigentes, novos direitos e direitos perenes, proposta por Dussel. Os direitos vigentes possuem aceitação social, consenso político e validação formal. Já os novos direitos são negados pelo sistema jurídico vigente, mas ganham legitimidade através da luta social e da crise de legitimidade do sistema. Os direitos perenes, por sua vez, são reconhecidos como universais e mundiais, mas não se confundem com os direitos naturais, pois representam uma ruptura com a tradição. O autor critica a visão tradicional dos direitos humanos, ligada à emancipação individual e à classe burguesa, e defende uma perspectiva crítica baseada na filosofia da libertação. Nessa visão, os direitos humanos são direitos morais que se fundamentam em um processo democrático e dialético, buscando justificação filosófica e reconhecendo sua constante tensão entre teoria e prática. O objetivo da pesquisa é apresentar uma resposta crítica às concepções hegemônicas de direitos humanos, utilizando a teoria do discurso para avaliar se as concepções críticas de Herrera Flores e Enrique Dussel conseguem resistir à pretensão totalitária das teorias éticas.