Resumen de A jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente e o racismo ambiental na Amazônia Legal

Amanda Gabriela Gomes Palheta, Glenda Karen Santos da Paixão

• English

  This work seeks to present the environmental racism that occurred in the region called Legal Amazon, made up of the Brazilian states (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima and Tocantins and part of the State of Maranhão) correspondingto 59% of the national territory that over the years it has been the scene of socio-environmental tensions, drug trafficking, people, wild animals and Amazonian plants, illegal exploitation of resources, but also projects that aimed to promote sustainable development as well as the protection of its original and cultural population of the region and their biomes. It is in this socio-environmental context of the Brazilian Amazon that the relevance of discussion arises between the jus-fundamentality of the right to the environment and the environmental racism that plagues the region that will host COP 30.

• português

  O presente trabalho busca apresentar o racismo ambiental ocorrido na região denominada Amazônia Legal composta pelos estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão) correspondente a 59% do território nacional que ao longo dos anos foi palco de tensões socioambientais, tráfico de drogas, pessoas, animais silvestres e plantas amazônicas, exploração ilegal de recursos, mas também de projetos que visavam promover o desenvolvimento sustentável bem como a proteção de sua população originária e cultural da região e seus biomas. É nesse contexto socioambiental amazônico brasileiro que se levanta a relevância de discussão entre a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente e o racismo ambiental que assola a região que receberá a COP 30. Tal expressão que assola o país em especial a área objeto de análise em que a degradação ambiental atinge mais determinados grupos em detrimento de outros em razão da sua etnia, regiões em específico ou atémesmo social, é o caso da população periférica e da favela formada majoritariamente por pessoas negras desde os primórdios da invasão portuguesa no Brasil, as comunidades indígenas e quilombolas que sofrem com o avanço econômico desalinhado ao desenvolvimento sustentável. Será apresentado, portanto, a jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente e o racismo ambiental em um contexto constitucional e real vivenciado pela comunidade amazônida.