Resumen de Fraude afetiva e o dever de reparação

Cláudio Roberto Vasconcelos Affonso, Fabrício Vasconcelos de Oliveira

• português

  Este estudo se debruça sobre a fraude afetiva, também conhecida como "estelionato do amor", desvendando sua natureza e características marcantes na era digital, onde a tecnologia facilita as interações humanas. A fraude afetiva é um tema extremamente relevante e cada vez mais presente nos dias de hoje, nas relações afetivas contemporâneas e o golpe se configura como um ardil de natureza binária, gerando danos tanto na esfera material quanto na esfera moral da pessoa. Sua caracterização como um fato social recorrente na era digital evidencia a necessidade de uma análise aprofundada para compreender suas nuances e impactos, razão pela qual buscou-se explorar os diversos aspectos que permeiam o conceito de fraude afetiva,bem como suas implicações no contexto do dever de reparação e da responsabilidade civil, avaliando os aspectos legais envolvidos, destacando a legislação aplicável, os diversos elementos caracterizadores da fraude afetiva e as consequências jurídicas que podem advir dessa prática.Por fim, vamos realizar um estudo da Apelação n º 20130110467950 APC e do Acórdão n º 866800, ambas decisões importantes sobre o tema oriundas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O objetivo último e principal deste trabalho é oferecerum panorama completo e abrangente sobre a fraude afetiva e suas múltiplas implicações legais, proporcionando, dessa forma, uma base sólida para a compreensão e análise desse fenômeno tão complexo e controverso que afeta de forma significativa a sociedade atual.

• English

  This study delves into affective fraud, also known as "romance scam," unraveling its nature and distinctive characteristics in the digital age, where technology facilitates human interactions. Affective fraud is an extremely relevant topic increasingly present in today's affective relationships, and the scam manifests as a binary deceit, causing damages both materially and morally to individuals. Its characterization as a recurring social phenomenon in the digital age underscores the need for an in-depth analysis to understand its nuances and impacts. Thus, this study explores various aspects surrounding the concept of affective fraud, including its implications in the context of duty to repair and civil liability, evaluating the legal aspects involved, highlighting applicable legislation, the diverse elements defining affective fraud, and the legal consequences that may arise from such practices.Finally, we will conduct a study of Appeal No. 20130110467950 APC and Decision No. 866800, both significant rulings on the subject from the Court of Justice of the Federal District and Territories. The ultimate and primary objective of this work is to offer a comprehensive overview of affective fraud and its multiple legal implications, thereby providing a solid foundation for understanding and analyzing this complex and controversial phenomenon significantly affecting contemporary society.