Resumen de Meio ambiente, ESG e direitos fundamentais: Uma análise sobre o aterro sanitário do Município de Marituba

Fabrício Vasconcelos de Oliveira, Jimmy Souza do Carmo

• English

  Given the urgency to understand the set of practices aimed at preserving the environment, responsibility towards society and business transparency, aiming to implement article 225 of the Constitution of the Republic, which provides for the environment as a fundamental human right, this work its main objective is to analyze how solid waste is treated in the landfill in the Municipality of Marituba, responsible for treating waste produced in the Metropolitan Region of Belém (RMB) and what its environmental implications are for the local population. The study ranges from the treatment of solid waste in the aforementioned Municipality, to the National Solid Waste Policy (PNRS) approved by Law No. 12,305/2010, which aims to provide efficiency in services and the establishment of an integrated waste management system. solid and provides that these must be treated and recovered by available and economically viable technological processes, before their final disposal, up to the UN Agenda 2030, the ESG (Enviroment, Social and Governance) matrix and its 17 sustainable development objectives, which are built on the legacy of the millennium development goals, integrated, indivisible and responsible for balancing the three dimensions of sustainable development: economic, social and environmental. The research adopts an exploratory approach, aiming to investigate the treatment given to solid waste and its environmental impacts on the community, based on a hypothetical-deductive approach within a bibliographic and documentary survey procedure. The problem proposed in this study is intended to understand whether the environmental impacts caused by the State Intervention through the Concession for the disposal of solid waste, in the Marituba landfill, produced by the metropolitan area of Belém, violate the fundamental rights included in the SDGs of the ESG matrix? In view of the reports regarding violations of fundamental rights of the population living around the landfill, systematically assessing the health impacts onpublic health becomes essential. Thus, it is possible to conclude that collateral damage to the environment in that Municipality can be classified as a public problem, requiring the municipal, state and federal public authorities to build an effective institutional agenda to combat this social problem, as provided for in SDG nº 11, which prescribes that it is necessary to reduce the negative environmental impact per capita of cities, focusing on air quality and municipal waste management. Therefore, it is suggested that a comparison be made between the environmental conditions of the project implemented by the concessionaire that manages the landfill, present in the Municipality of Marituba, together with the SDGs of the ESG matrix, to make it possible to measure the environmental impacts produced by collateral damage. of that concession in view of the fundamental human rights of the Maritubense population.

• português

  Diante da urgência em compreender o conjunto de práticas voltadas para a preservação do meio ambiente, responsabilidade com a sociedade e a transparência empresarial, visando a efetivação do artigo 225 da Constituição da República que prevê o meio ambientecomo um direito humano fundamental, o presente trabalho tem por objetivo principal analisar como se dá o tratamento dos resíduos sólidos no aterro sanitário no Município de Marituba, responsável por tratar os resíduos produzidos na Região Metropolitana de Belém (RMB) e quais suas implicações ambientais para a população local. O estudo abrange desde o tratamento dos resíduos sólidos no referido Município, passando pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aprovada pela Lei n° 12.305/2010 que tem por objetivo a eficiência nos serviços e o estabelecimento de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos e prevê que estes devam ser tratados e recuperados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, antes de sua disposição final, até a Agenda 2030 da ONU, a matriz ESG (Enviroment, Social and Governace) e seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, que se constroem sobre o legado dos objetivos de desenvolvimento do milênio, integrados, indivisíveis e responsáveis por equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. O A pesquisa adota uma abordagem exploratória, visando investigar o tratamento dado aos resíduos sólidos e seus impactos ambientais para a comunidade, a partir de uma abordagem hipotético-dedutiva dentro de um procedimento de levantamento bibliográfico e documental. O problema proposto neste estudo se destina a compreender se os impactos ambientais causados pela Intervenção Estatal através da Concessão para destinação dos resíduos sólidos, no aterro sanitário de Marituba, produzidos pela área metropolitana de Belém, violam o direito fundamental ao meio ambiente saudável inscrito nos ODS da matriz ESG? Tendo em vista os relatos quanto a violações de direitos fundamentais da população que vive ao entorno do aterro sanitário, aferir de forma sistematizada quais os impactos sanitários a saúde pública, torna-se imprescindível. Assim, é possível concluirmos que os danos colaterais ao meio ambiente naquele Município podem ser classificados como um problema público, sendo necessário que o poder público municipal, estadual e federal construam agenda institucional efetiva a combater esta mazela social, como prevê a ODS nº 11, o qual prescreve que é necessário reduzir o impacto ambiental negativo per capta, das cidades, com foco na qualidade do ár e gestão de resíduos municipais. Portanto, sugere-se que seja realizado cotejo entre as condicionantes ambienteis do projeto implantado pela concessionária que administra o aterro sanitário, presente no Município de Marituba, junto aos ODS da matriz ESG, para se fazer possível a mensuração dos impactos ambientais produzidos pelos danos colaterais daquela concessão junto em face aos direitos humanos fundamentais da população maritubense.