Resumen de A natureza jurídica do debt-for-nature swap
- português
O artigo analisa a natureza jurídica da operação financeira debt-for-nature swap(troca de dívida por natureza) e discute a possibilidade de sua utilização como um instrumento econômico da política ambiental brasileira. Nesta operação financeira, um credor de títulos de dívida pública negocia com o Estado emissor a assunção de obrigações de conservação da natureza em troca do perdão ou desconto substancial da dívida. O debt-for-natureswapé uma adaptação do contrato de troca de dívida por ativos (debt-equity swap)para funcionar como um instrumento de colaboração público-privada na preservação do meio ambiente e redução do endividamento externo de países em desenvolvimento. Para atingir o objetivo proposto para o artigo, serão apresentadas as principais características desta operação, suas partes, objeto, termos e condições essenciais e acessórias bem como o seu regime operacional e jurídico aplicável. Bem como serão, em seguida, listados alguns casos paradigmáticos em que esta operação financeira foicontratada por países em desenvolvimento para a implementação de suas políticas econômica e ambiental nacionais. Apesar do debt-for-nature swapjá ter sido utilizado com sucesso em outros países em desenvolvimento latino-americanos (tais como Bolívia, Colômbia, Equador e Peru); no Brasil, em 1989, foi frustrada a primeira tentativa de utilização deste instrumento financeiro para a proteção da Floresta Amazônica. Sendo assim, o artigo rediscute a possibilidade de utilização deste instrumento financeiro de proteção ambiental no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica emétodo dedutivo, parte-se da constatação de que a abertura democrática e a aproximação da política ambiental brasileira de instrumentos jurídico-econômicos de proteção ambientalpermiteformular conclusões no sentido da oportunidade da reavaliação quanto à legalidade, conveniência e oportunidade de utilização do debt-for-nature swapcomo mais um instrumento econômico e jurídico de proteção ambiental no Brasil.
- English
The article analyzes the legal nature of the debt-for-nature swap financial operation and discusses the possibility of its use as an economic instrument of Brazilian environmental policy. In this financial operation, a creditor of public debt securities negotiates with the issuing State the assumption of nature conservation obligations in exchange for the forgiveness or substantial discount of the debt. The debt-for-nature swap is an adaptation of the debt-equity swap to function as an instrument of public-private collaboration in preserving the environment and reducing the external debt of developing countries. To achieve the objective proposed for the article, the main characteristics of this financial operationwill be presented, its parts, object, essential and accessory terms, and conditions as well as its applicable operational and legal regime. Next, some paradigmatic cases will be listed in which this financial operation was contracted by developing countries in the implementation of their national economic and environmental policies. Although debt-for-nature swapshad already been used successfully in other Latin American developing countries (such as Bolivia, Colombia, Ecuador and Peru); In Brazil, in 1989, the first attempt to use this financial instrument to protect the Amazon Forest was frustrated. Therefore, the problem of the possibility of using this financial instrument for environmental protection in Brazil is re-discussed. Based on bibliographical research and a deductive method, we start from the observation that the democratic opening and the approximation of Brazilian environmental law and policy to economic instruments of environmental protection allow us to formulate conclusions in the sense of viability to reevaluate the legality, convenience and opportunity of using debt-for-nature swap as another economic and legal instrument for environmental protection in Brazil.
