Resumen de Compliance ambiental: Stratégias eficientes para mitigar o crime de poluição
- English
This paper discusses the need to adopt corporate governance strategies to mitigate the risk of environmental crimes by adopting an environmental compliance program. The research problem seeks to answer the following question: What are the most efficient environmental compliance strategies that cooperative organizations can implement to mitigate the crime of pollution? The aim of the research is to analyze how compliance can contribute to the cooperative’s development within the country’s ethical standards, reducing possible risks of violating the Environmental Crimes Act. The text was constructed using the structuralist method of procedure and the open systematic method of interpretation. Finally, in terms of its nature, the research was theoretical, with a review of the bibliography (national and foreign) on the subject, with the aim of building and supporting the theoretical framework for a systemic interpretation of the Law. The work is structured as follows: the text begins by addressing the main aspects of environmental compliance, and then explains what the crime of pollution is, as set out in Article 54 of Law No. 9.605/98, how it can be committed, the extent of the cooperative’s liability, and what corporate governance strategies can be used to curb its practice. The conclusions of the research are drawn at the end.
- português
O trabalho promove uma discussão acerca da necessidade de adoção de estratégias de governança corporativa para mitigação do risco de ocorrência de crimes contra o meio ambiente pela cooperativa, por meio da adoção de um programa de compliance ambiental. Oproblema de pesquisa procura responder a seguinte indagação: Quais são as estratégias mais eficientes de compliance ambiental que as organizações cooperativas podem implementar para mitigar o crime de poluição? O objetivo da pesquisa é analisar como o compliance é capaz contribuir para o desenvolvimento da cooperativa dentro dos padrões ético-normativos do país, reduzindo possíveis riscos de violação à Lei de crimes ambientais. Para a construção do texto foi utilizado o método de procedimento estruturalista e, o método de interpretação, foi o sistemático aberto. Por fim, a pesquisa, quanto à sua natureza foi teórica, com a revisão da bibliografia (nacional e estrangeira) sobre o tema, visando construir e embasar o referencial teórico para uma interpretação sistêmica do Direito. O trabalho estrutura-se da seguinte forma: inicia-se o texto abordando os principais aspectos do compliance ambiental para, depois, explicar o que é o crime de poluição previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/98, quais as formas de praticá-lo, qual a medida da responsabilização da cooperativa, bem como, quais as estratégias de governança corporativa podem ser utilizadas, a fim de coibir a sua prática. Ao final, são tecidas as conclusões da pesquisa.
