Resumen de A Convenção 190 da OIT e o combate à “fábrica de adoecimento” causada pelo assédio moral no mundo do trabalho

Sonilde Kugel Lazzarin, Helena Kugel Lazzarin

• English

  This article aims to analyze ILO Convention 190 and, especially, how the ratification of this international document, by Brazil, can represent the beginning of an effective fight against the phenomenon of moral harassment in labor relations. To do this, firstly, considerations are made about the irrationality that exists in the Brazilian labor system, in the face of unbridled competition; and about the context in which the practice of bullying (and the consequent emotional illness) fits into this logic. Secondly, ILO Convention 190 is analyzed, and its ratification is presented as a possible paradigmatic change –insofar as the imposition of norms is the first step towards establishing a concrete change in society.

• português

  O presente artigo objetiva analisar a Convenção 190 da OIT e, especialmente, como a ratificação deste documento internacional, pelo Brasil, pode representar o início de um efetivo combate ao fenômeno do assédio moral nas relações de trabalho. Para isso, primeiramente, faz-se considerações sobre airracionalidade existente no sistema laboral brasileiro, diante da concorrência desenfreada; e sobre o contexto em que a prática do assédio moral (e o consequente adoecimento emocional) se insere nesta lógica. Em um segundo momento, analisa-se a Convenção 190 da OIT, e sua ratificação é apresentada como uma possível mudança paradigmática –na medida em que a imposição de normas é o primeiro passo para estabelecer uma modificação concreta na sociedade.